Relator do Orçamento e Alckmin propõem PEC para garantir Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
Relator do Orçamento e Alckmin propõem PEC para garantir Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
Benefício foi promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com Orçamento insuficiente, proposta visa tirar despesas com algumas ações do teto de gastos.
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos as despesas com ações consideradas por eles como "inadiáveis" e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem.
O anúncio foi feito após reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais. O objetivo da medida é garantir recursos para bancar promessas de campanha do presidente eleito (veja algumas medidas mais abaixo nesta reportagem).
"Não tem recurso para o Bolsa Família [Auxílio Brasil], para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento", disse Castro a jornalistas após a reunião desta quarta com Alckmin.
"Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual, [sobre] as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400", completou Castro.
Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
A ideia agora é incluir na proposta, apelidada de "PEC da Transição", todos os compromissos assumidos na campanha petista, mas o conteúdo ainda não foi integralmente definido. Segundo deputados do PT, a proposta é que sejam abordados no texto os seguintes temas:
Auxílio Brasil de R$ 600;
recursos para merenda escolar;
reajuste do salário mínimo;
recursos para saúde, como, por exemplo, os utilizados para manter o programa Farmácia Popular;
e acréscimo de R$ 150, por criança até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil.
De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano. "Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana", disse Alckmin.
Benefício foi promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com Orçamento insuficiente, proposta visa tirar despesas com algumas ações do teto de gastos.
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos as despesas com ações consideradas por eles como "inadiáveis" e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem.
O anúncio foi feito após reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais. O objetivo da medida é garantir recursos para bancar promessas de campanha do presidente eleito (veja algumas medidas mais abaixo nesta reportagem).
"Não tem recurso para o Bolsa Família [Auxílio Brasil], para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento", disse Castro a jornalistas após a reunião desta quarta com Alckmin.
"Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual, [sobre] as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400", completou Castro.
Uma PEC é uma Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso Nacional. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).
A ideia agora é incluir na proposta, apelidada de "PEC da Transição", todos os compromissos assumidos na campanha petista, mas o conteúdo ainda não foi integralmente definido. Segundo deputados do PT, a proposta é que sejam abordados no texto os seguintes temas:
Auxílio Brasil de R$ 600;
recursos para merenda escolar;
reajuste do salário mínimo;
recursos para saúde, como, por exemplo, os utilizados para manter o programa Farmácia Popular;
e acréscimo de R$ 150, por criança até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil.
De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano. "Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana", disse Alckmin.
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